ÁREAS DE ATUAÇÃO
Administrativo e Regulatório
Sócio responsável: Rodrigo Carvalho
Defesa da empresa perante órgãos fiscalizadores e agências reguladoras, licenciamento e cumprimento de condicionantes.
O QUE FAZEMOS
Escopo de atuação
- Defesa em autuações e processos sancionadores de órgãos fiscalizadores e agências reguladoras
- Licenças, autorizações, renovações e cumprimento de condicionantes
- Medidas que restringem ou suspendem a atividade da empresa, no âmbito administrativo e judicial
- Defesa perante tribunais de contas e demais órgãos de controle
- Licitações e contratos administrativos
PERGUNTAS FREQUENTES
Dúvidas comuns sobre Administrativo e Regulatório
- A empresa foi autuada por um órgão fiscalizador. O escritório atua nesse tipo de defesa?
- Sim. Conduzimos a defesa em autuações e processos sancionadores perante órgãos fiscalizadores e agências reguladoras, na esfera administrativa e, quando necessário, no Judiciário.
- Vocês atuam quando uma medida administrativa suspende a atividade da empresa?
- Sim. Atuamos para suspender ou reverter medidas que restringem ou paralisam a operação, com a urgência que esse tipo de situação exige.
- O escritório cuida de licenças e de condicionantes?
- Sim. Acompanhamos a obtenção e a renovação de licenças e autorizações e o cumprimento das condicionantes impostas, para evitar que uma pendência formal vire autuação.
Solicite uma análise inicial do seu caso.